2.1 Objeto Venda de e-books digitais (PDF/ePub) para uso pessoal, educativo e não comercial.

2.2 Elegibilidade A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Menores somente com consentimento dos responsáveis.

2.3 Cadastro O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros e completos. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

2.4 Licença de uso Concede-se licença limitada, não exclusiva e intransferível para leitura privada. É vedado revender, distribuir ou disponibilizar publicamente o conteúdo.

2.5 Propriedade intelectual Conteúdos protegidos pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98. Violação sujeita a indenização e sanções penais.

2.6 Pagamento Pagamentos via cartão, PIX ou boleto, processados por intermediadoras certificadas PCI-DSS. Emissão automática de NFe.

2.7 Limitação de responsabilidade A MONEY COMUNICAÇÃO LTDA não se responsabiliza por: (i) uso incorreto do conteúdo; (ii) indisponibilidade temporária por força maior; (iii) danos indiretos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total não excederá o valor efetivamente pago pelo usuário.

2.8 Suspensão ou encerramento Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

2.9 Alterações Estes Termos podem ser modificados, com aviso prévio de 10 dias. A continuidade de uso implica aceitação.

2.10 Legislação e foro Aplicam-se as leis brasileiras. Para resolver conflitos, o usuário pode optar pelo foro do seu domicílio ou o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

2.11 Desenvolvimento de novos produtos

A MONEY COMUNICAÇÃO LTDA-EPP informa que existem projetos de novos e-books dentro da mesma linha editorial da plataforma “Criatividade para Todos”. Todavia, a efetiva produção e o lançamento desses conteúdos adicionais dependem da análise de viabilidade comercial decorrente do desempenho do primeiro título publicado. Dessa forma, não há garantia prévia de disponibilidade nem obrigação de oferta futura, reservando-se a empresa o direito de cancelar, adiar ou alterar os projetos sem gerar qualquer direito de indenização ou expectation loss ao usuário.